TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Negocie suas dívidas tributárias federais com descontos e prazos que cabem no seu caixa

Menos multas e juros, parcelamento estendido e regularização fiscal — negociado diretamente com a Receita Federal e a PGFN por quem entende do assunto. Fale com um advogado e receba um pré-diagnóstico em até 24 horas.

Guilherme Ribeiro Perez · OAB/RS 131.854 · Pós-graduado em Direito Tributário (PUCRS)
UMA SOLUÇÃO PREVISTA EM LEI

O que é a Transação Tributária

A Transação Tributária permite à sua empresa negociar diretamente com a Receita Federal ou a PGFN a forma de pagamento dos débitos federais — com descontos em multas, juros e encargos, e prazos de parcelamento estendidos.

Instituída pela Lei nº 13.988/2020 (Lei do Contribuinte Legal), essa modalidade leva em conta a real capacidade de pagamento de cada empresa — sem exigir quitação imediata nem comprometer o caixa do negócio.

É PARA A SUA EMPRESA?

Veja se você se encaixa em alguma destas situações

  • Empresas com débitos inscritos em Dívida Ativa da União
  • Empresas que tiveram parcelamentos anteriores rompidos
  • Negócios com dificuldade de caixa para quitar tributos federais à vista
  • Empresas em recuperação judicial com passivo tributário federal
  • Contribuintes que desejam encerrar discussões administrativas ou judiciais de forma definitiva
VANTAGENS

O que a sua empresa ganha com a Transação Tributária

Menos encargos

Menos multas, juros e encargos — o desconto varia conforme a modalidade e a classificação do débito.

Mais tempo para pagar

Prazos mais longos que o parcelamento convencional, no ritmo que o caixa da sua empresa aguenta.

Volte a operar em dia

Retome a regularidade fiscal e volte a emitir as certidões que a empresa precisa para operar e contratar.

Caixa preservado

Negocie sem comprometer o caixa — nada de pagamento à vista forçado.

PASSO A PASSO

Como funciona o processo

01

Diagnóstico

Mapeamos todos os débitos tributários federais da sua empresa.

02

Análise de modalidades

Definimos a modalidade de transação mais vantajosa para o seu caso.

03

Negociação e adesão

Conduzimos a negociação e a formalização junto à Receita Federal ou à PGFN.

04

Acompanhamento

Acompanhamos o cumprimento do acordo até a regularização completa.

Guilherme Ribeiro Perez, advogado
QUEM CONDUZ O SEU CASO

Guilherme Ribeiro Perez

OAB/RS 131.854

Advogado com atuação concentrada em Direito Tributário e Direito Empresarial, pós-graduado em Direito Tributário pela PUCRS e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS. Conduz pessoalmente cada caso, com o apoio de uma equipe especializada em Direito Tributário e em Transação Tributária, garantindo agilidade e segurança técnica em todas as etapas do processo.

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas sobre a Transação Tributária

Regularize as dívidas da sua empresa e recupere o fôlego financeiro

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