Política de Privacidade
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como a RIBEIRO PEREZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ("Ribeiro Perez Advocacia Empresarial"), com atuação em Porto Alegre/RS, trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados coletados e finalidade
Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente pelo formulário de contato — nome, empresa (opcional), assunto e mensagem — com a finalidade exclusiva de responder ao seu contato e prestar a orientação solicitada. A mensagem é encaminhada diretamente ao WhatsApp do escritório; este site não armazena os dados em banco de dados próprio.
3. Base legal
O tratamento dos dados fundamenta-se no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no envio do formulário, e em procedimentos preliminares à contratação de serviços jurídicos (art. 7º, V, da LGPD).
4. Compartilhamento e sigilo
Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. As comunicações mantidas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 34, VII, do Estatuto da OAB e art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB). O envio pelo WhatsApp está sujeito também à política de privacidade da própria plataforma.
5. Retenção e segurança
As mensagens recebidas são mantidas apenas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação ou ao cumprimento de obrigações legais e regulamentares. Adotamos medidas razoáveis de segurança para proteger as informações contra acessos não autorizados.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação dos dados e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail guilhermerperezadv@gmail.com.
7. Encarregado pelo tratamento (DPO)
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é Guilherme Ribeiro Perez (OAB/RS 131.854), que pode ser contatado pelos canais indicados na página de Contato.